O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou na 5ª feira (26.jan.2023) para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República) um requerimento para suspender a diplomação e impedir a posse de 11 deputados federais (leia abaixo os nomes). Eis a íntegra do despacho (141 KB).
A solicitação –realizada por advogados do Grupo Prerrogativas– também pede ao STF a instauração de inquérito policial “para apuração da responsabilidade penal” de congressistas do PP (Progressistas), PL (Partido Liberal) e PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) no que se foi referido como “atos criminosos praticados no dia 08 de janeiro”.
Leia abaixo quais são os deputados incluídos no requerimento do Grupo Prerrogativo:
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
Marcos Pollon (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
Carlos Jordy (PL-RJ);
André Fernandes (PL-CE);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Wallber Virgolino (PL-PB); e
Rafael Tavares (PRTB-MS).
Além disso, os advogados pediram a abertura de ação no MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar a “participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito” por parte dos 11 deputados incluídos no requerimento.
O ministro do STF fixou prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste a respeito do despacho.
A posse dos 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 será realizada em 1º de fevereiro em sessão marcada para às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. A data também marca o início das atividades de 2023 no Congresso Nacional.
INVASÃO AOS TRÊS PODERES
Por volta das 15h de domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa. Equipamentos de votação no plenário foram vandalizados. Os extremistas também usaram o tapete do Senado de “escorregador”.
Em seguida, os radicais se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, invadiram o STF (Supremo Tribunal Federal). Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário da Corte, onde arrancaram cadeiras do chão e o Brasão da República –que era fixado à parede do plenário da Corte. Os radicais também picharam a estátua “A Justiça”, feita por Alfredo Ceschiatti em 1961, e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Os atos foram realizados por pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Diziam-se patriotas e defendiam uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado) para derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
ANTES DA INVASÃO
A organização do movimento havia sido monitorada previamente pelo governo federal, que determinara o uso da Força Nacional na região. Pela manhã de domingo (8.jan), 3 ônibus de agentes de segurança estavam mobilizados na Esplanada. Mas não foram suficientes para conter a invasão dos radicais na sede do Legislativo.
Durante o final de semana, dezenas de ônibus e centenas de carros e pessoas chegaram à capital federal para a manifestação. Inicialmente, o grupo se concentrou na sede do Quartel-General do Exército, a 7,9 km da Praça dos Três Poderes.
Depois, os radicais desceram o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios a pé, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O acesso das avenidas foi bloqueado para veículos. Mas não houve impedimento para quem passasse caminhando.
Durante o domingo (8.jan), policiais realizaram revistas em pedestres que queriam ir para a Esplanada. Cada ponto de acesso tinha uma dupla de policiais militares para fazer as revistas de bolsas e mochilas. O foco era identificar objetos cortantes, como vidros e facas.
CONTRA LULA
Desde o resultado das eleições, extremistas de direita acamparam em frente a quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explosivos em 2 locais da capital federal.