O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a viagem do governador Gladson Cameli para Shenzhen e Hong Kong, na China, durante o período de 8 a 15 de janeiro de 2024, para participar do evento Brasil-China Meeting. O governador havia sido impedido de viajar pela ministra Nancy Andrighi, do STJ, relatora da Operação Ptolomeu.
Em sua decisão, Fachin afirma que não encontra razões para a manutenção da negativa da autorização e acrescenta que “há farta documentação de que o paciente estará em atividade oficial inerente ao cargo de governador que exerce”.
“Não há indícios que relevem riscos de que o objetivo da medida cautelar imposta venha perecer. Ademais, em ocasião pretérita a Relatora dos citados procedimentos investigatório deferiu e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça chancelou, autorização para que o paciente realizasse viagem aos Estados Unidos da América entre os dias 16 e 27/9/2023, sendo que nenhum fato posterior e relevante pudesse alterar o cenário para a concessão de autorização para finalidade similar”, acrescenta.
O ministro também decidiu que Gladson deve devolver o passaporte assim que retornar de viagem em observância às determinações do Superior Tribunal de Justiça.