O vice-presidente Hamilton Mourão, que cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, dia 23, disse que o país precisa regulamentar o quanto a exploração de minério em terras indígenas. Mourão lembrou que essa prática é permitida pela Constituição Federal e que portanto o congresso precisa apenas dizer como isso ocorrerá.
Segundo o vice-presidente da República, que também coordena o Conselho da Amazônia, o governo Bolsonaro já enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamentaria essa exploração, e que isso já aconteceu em governos anteriores, mas a discussão e decisão sobre o tema não avançou como se esperava.
“A nossa Constituição já prevê isso. Então nós temos que tomar uma decisão. Praticamente todos os governos apresentaram projetos de lei. Nós apresentamos no começo desse ano a nossa proposta, e a visão do nosso governo é ouvir a comunidade sobre a lavra, que será concedida a uma empresa ou a uma cooperativa, que pagará os impostos devidos, pagará os royalties aos moradores da comunidade”, pontuou o vice-presidente.
Mourão visita o Acre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que é também dos índios e caboclos a culpa dos incêndios florestais registrados na região amazônico. O vice-presidente, contudo, preferiu não entrar no mérito do discurso de Bolsonaro.
“O presidente Bolsonaro ontem, em seu discurso, expressou a visão do governo federal. Não compete a mim prestar esclarecimentos sobre as palavras do presidente Bolsonaro, até porque eu sou o vice-presidente dele. O tempo todo nós temos colocado o seguinte: o problema existe e nós temos que combatê-lo, mas existe não na dimensão que se passa”, avaliou Mourão.
Mourão visita o Acre em meio à crescente nos focos de queimadas na região. Entre 1º de janeiro e 21 de setembro desse ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) alertou um aumento de 13% no número de queimadas em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2020 já eram 6,7 mil focos, ante os cinco mil no mesmo período de 2019.
O governo acreano tem intensificado o combate a crimes ambientais desde abril, quando o governador Gladson Cameli criou o Comitê Integrado de Ações Ambientais, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Um dos pilares do coletivo é a decisão acerca das operações que devem ser realizadas pelas forças locais de fiscalização.
As missões integradas de comando, controle e fiscalização começaram logo após a criação do Comitê, ainda em maio, alcançando principalmente as florestas públicas do Antimary, Liberdade, Mogno, Gregório e Afluente, além do Parque Estadual do Chandless. As operações são lideradas pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar (PM/AC), em conjunto com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).