A promotora Myrna Mendonza, do Ministério Público do Acre, abriu investigação contra o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Frank Lima. A medida visa confirmar se houve ou não ilegalidade na vacinação dos alunos dos cursos de saúde da Uninorte e outras instituições de ensino superior.
A abertura do procedimento de investigação ministerial foi publicado no Diário Eletrônico do MP/AC, e o intuito é apurar se o secretário praticou ato de improbidade administrativa, tendo, ainda, junto a isso, desobedecido os critérios de imunização do público-alvo da campanha anticovid, prejudicando a vacinação de idosos.
“Os gestores públicos, no exercício do cargo, mesmo quando praticam atos dotados de discricionariedade, devem zelar pelo interesse público e pelo bem de todos, numa atuação dentro de limites fixados pela Constituição da República Federativa do Brasil e as Constituições Estaduais, pela legislação dos tribunais superiores, pautando-se pelo respeito ao ordenamento jurídico, entremeado e formado por princípios”, explica a promotora.
O secretário será notificado nos próximos dias pela Promotoria, e terá prazo para se explicar. Se confirmada a prática irregular, Lima pode ser denunciado à Justiça pela prática dos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva privilegiada. A investigação está apenas no início, e agora, todas as partes vão ser ouvidas no procedimento.