O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC), Juleandro Martins de Oliveira, recomendou ao prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PT), que garanta as condições necessárias para o bom funcionamento do Conselho Tutelar. A recomendação foi publicada hoje (3) no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
O promotor aconselha que Jerry Correia forneça além do material de expediente, internet, celular de plantão e telefone fixo. Outro ponto solicitado por Oliveira diz respeito a capacitação dos conselheiros. Ele recomenda que a Prefeitura promova cursos, palestras, seminários e encontros.
“Após o cumprimento desta Recomendação, remeta a esta Promotoria de Justiça informações sobre as medidas efetivadas, dando conta, em consequência, do perfeito funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Assis Brasil, em condições dignas e adequadas para o regular exercício de suas atribuições. O não cumprimento desta Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie”, alertou o promotor.