O Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu a execução da multa contra a Prefeitura de Tarauacá por descumprimento do termo de ajustamento de conduta para remediação do lixão do município e implantação de um aterro sanitário.
São citados, na ação, a prefeita Maria Lucinéia (PDT), o vice-prefeito Raimundo Maranguape (PSD) e mais nove secretários municipais: Maria Lucicléia Nery de Lima, Letícia Matos Santos, Deugilson do Nascimento Silva, Antonio Rosenir Silva Arcenio, Ana Caroline Porcel Ribeiro Maia, Manoel Janisvaldo Lima da Silva, Narcelio José Bayma de Andrade Silva, Camila Figueiredo Albuquerque, e Mackenz Oliveira dos Santos.
O valor da multa é de R$ 1,5 milhão. O pedido foi feito pela Promotoria Cível de Tarauacá. O termo de ajustamento de conduta havia sido assinado em 2017, bem, antes da gestão de Maria Lucinéia. Entre as medidas, o TAC previa a construção de um aterro sanitário e medidas para sanar os impactos causados pelo lixão ao meio ambiente.
O documento assinado pelo promotor de Justiça Júlio Cesar Medeiros diz que se passou mais de um ano e nada de providências foram tomadas pela gestão municipal. “Há de se destacar, o lapso temporal de mais de um ano que o Município teve para cumprir integralmente as obrigações mais importantes”.
O TAC previa multa diária de R$ 4 mil caso o cronograma não fosse cumprido, além da necessidade de envio de relatórios mensais. Nenhum dos compromissos foram cumpridos.