A Câmara de Vereadores de Rio Branco apreciará nesta semana o pedido proposto pelo vereador Fábio Araújo (PDT), de convocação do Secretário da Zeladoria, Joabe Lira, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pelo órgão à empresa Morada da Paz, em contrato de quase dois milhões de reais.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual instaurou um procedimento para apurar as denúncias, e deverá notificar o Secretário da Zeladoria, Joabe Lira, nos próximos dias.
Segundo a denúncia, a Zeladoria não fiscaliza a documentação que compõe os processos de pagamento, como guias de sepultamento e certidões do óbito, realizando os pagamentos mensais à empresa sem fiscalização documental dos serviços funerários pagos à empresa Morada da Paz.
Nos termos do Contrato nº. 15.20.015, a empresa Morada da Paz recebe mensalmente a média de R$172.128,88, fruto de taxa de manutenção de 7.424 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro) jazigos (tanto ocupados quanto vazios) dentro do cemitério Morada da Paz; taxa por sepultamentos no valor de R$100,72 (cem reais, setenta e dois centavos) por cada sepultamento; e taxa por exumações no valor de R$100,72 (cem reais, setenta e dois centavos) por cada exumação realizada.
Chefe dos cemitérios refuta
As denúncias feitas pelo vereador Fábio Araújo foram rebatidas pelo chefe do Departamento de Serviços Cemiteriais e Funerários do setor, José Marco de Souza Mesquita, o Marco Coveiro, na sexta-feira em entrevista ao Notícias da Hora.
Marco Coveiro disse que as denúncias do parlamentar não têm fundamentação e são carregadas de achismos e “asneiras”.
“Acredito que o vereador não leu o contrato. A Zeladoria paga pela manutenção, pelo sepultamento que é feito, e pela exumação. Nós temos controle, a fiscalização do que é feito. Ele disse também que nós não sabíamos quantos jazigos tinha disponível. Primeiramente, nós temos 7.424 jazigos, nós temos 18 quadras sociais. Hoje nós temos 40 jazigos disponíveis caso venha precisar de sepultar, nós temos disponível na área social, podendo ficar até 120 disponíveis, caso seja preciso. E para fazer exumação, meu amigo, a gente paga esse valor sim de R$ 100. A gente paga pela manutenção. A manutenção, ela é feita todos os dias. É só o vereador ir lá no Morada Paz e ver. A manutenção é feita todos os dias. A grama é aguada, é limpo cemitério da área social. Então a gente paga, paga pelo jazigo que é limpo. Nós também temos o controle, a SASDH tem o controle de janeiro a novembro de quem foi sepultado, de pessoas carentes, de pessoas pobres. Ele disse que nós não tínhamos esse controle, mas faltou com a verdade. Será que ele tá querendo tirar um foco dele porque ele tá sendo investigado pela Federal? Então para falar uma coisa, tem que ter conhecimento. Se ele não tem conhecimento, não é bom nem falar. Agora, não tem nada ilegal. Não pode falar asneiras.”
Coveiro acrescentou ainda que os trabalhos não são feitos aleatoriamente, como insinua o pedetista. “São 21 ossuários, que é equivalente a 4.130 gavetas. Quando a pessoa é exumada coloca no ossuário e para ser exumado a gente publica no Diário Oficial, um prazo de 30 dias para que a família possa procurar. Decorrendo esses 30 dias aí que passa a ser exumado. Não é feito de qualquer jeito. Tem que subir à tribuna e falar as coisas que é verdade, ninguém vive do achismo”, completou.