A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre abriu investigação para apurar os impactos do aterro de inertes da Prefeitura de Rio Branco, localizado no início da Estrada Transacreana. A motivação se deu após moradores de um condomínio, que fica próximo ao aterro denunciarem o caso. Segundo eles, estão prejudicados em seus direitos enquanto consumidores.
“Tal situação vem causando grande preocupação aos consumidores adquirentes de imóveis no empreendimento em construção denominado SPORT GARDENS DA AMAZÔNIA, situado nas proximidades do aterro de inertes, no Bairro Floresta, os quais se veem ameaçados em seus direitos, em face do impacto ambiental decorrente do indicado aterro, tendo em vista os riscos de contaminação, mau cheiro e incêndios propriamente”, diz trecho do documento assinado pela promotora de Justiça, Alessandra Garcia Marques.
Entre as providências a serem adotadas, Garcia Marques pede “que seja expedido ofício ao Município de Rio Branco, dirigido à Procuradoria-Geral, a fim de que preste declarações sobre as providências tomadas para colocar fim à operação do aterro em comento, informando, inclusive, desde quando ele opera ilicitamente”.
Ela também solicita ao condomínio que informe os danos causados aos consumidores, provenientes do aterro de inertes.
A peça jurídica foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC desta terça-feira, 27.