O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) designou nesta quarta-feira, 27, os integrantes do Grupo de Trabalho para fiscalizar o processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que ocorrerá no próximo domingo, 1º de outubro. O grupo é formado por membros e servidores do MPAC e atuará em todos os municípios do estado.
A eleição, que ocorre de forma unificada em todo o Brasil, é conduzida pela Comissão Eleitoral formada e presidida por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sendo o Ministério Público responsável por acompanhar todo o processo para garantir sua legalidade e legitimidade.
Por meio do Grupo de Trabalho designado tanto para a capital quanto para o interior, o MPAC vai fazer todo o acompanhamento da votação no dia do pleito, verificando condutas que são vedadas pela Resolução 231 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que trata da eleição de conselheiros tutelares.
“O Ministério Público tem esse importante papel de fiscalizar o processo eleitoral, verificando se ele está de acordo com o que estabelece a Resolução específica do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, na qual constam todos os passos que a Comissão Eleitoral deve tomar para a realização do pleito”, afirmou o procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas do MPAC.
Todos os cidadãos que possuem título de eleitor e não têm pendências com a Justiça Eleitoral estão aptos a votar e podem consultar o local de votação junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral apoia as eleições dos Conselhos Tutelares promovendo ações como empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, bem como o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos.
“Convocamos a população para o exercício da democracia neste momento importante que é a escolha de representantes da sociedade para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois são os representantes dos Conselhos Tutelares que fazem toda a defesa das crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade em relação aos seus direitos”, concluiu o procurador Francisco Maia Guedes.