Uma denúncia foi protocolada junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Acre (GAECO) nesta quarta-feira, 8. Nos fatos relatados, o denunciante acusa o vereador Railson Correia (Podemos) de recebimento ilícito de recursos sem prestar serviço ao Depasa na função pela qual ele é servidor. De acordo com a denúncia, ele recebe, também, uma Gratificação de Dedicação Integral, vantagem no valor de R$ 600,00 mensais.
Segundo a denúncia protocolada no MP, a GDI paga a ele não poderia acontecer, isso porque a função de vereador impede que ele disponha de tempo integral para atuar no Depasa. Ou seja, não poderia ter outro vínculo empregatício. Mas, sim dedicar-se apenas a autarquia para assim justificar o recebimento da gratificação.
“Para receber tal vantagem, é requisito obrigatório que o servidor esteja no efetivo exercício do cargo, lotado nas áreas afins/técnicas ou no exercício de mandato classista, como consta na Lei Municipal 1.698 de 04 de Abril de 2008, alterada pela Lei Municipal n° 2.041 de 09 de Abril de 2014. Tal situação pode ser facilmente comprovada, no Portal da Transparência no site da Prefeitura Municipal de Rio Branco”, diz parte da denúncia.
Em outro trecho, o denunciante acusa o ex-deputado Raimundinho da Saúde, diretor-presidente do SAERB, de fazer vistas grossas quanto ao pagamento feito ao irmão. “Tornando a situação ainda mais ILEGAL E IMORAL, Raimundinho da Saúde (RAIMUNDO CORREIA DA COSTA) tem sua parcela de responsabilidade, pois, desde que foi nomeado presidente do SAERB, assina todos os pagamentos da Instituição, inclusive a Folha de Pagamento, juntamente com o Diretor Administrativo”.
O denunciante declara confiar na atuação do Ministério Público do Acre e destaca que os recursos públicos devem ser fiscalizados seu emprego com a finalidade de evitar “uma verdadeira farra com o dinheiro público”.
“Sem ter de quem se valer, a população de Rio Branco e do Estado do Acre enxerga no Ministério Público a seriedade e empenho que o caso merece, pois, diante de tantas mazelas que se alastram, o dinheiro público não pode mais ser tratado como se nada fosse”, diz parte da denúncia que teve anexada além da legislação que rege o SAERB, os contracheques pagos a Correia em janeiro de 2019.
RAILSON CORREIA NEGA QUALQUER TIPO DE IRREGULARIDADE
Em sua defesa, o vereador Railson Correia disse que as denúncias são infundadas e qualquer pessoa, hoje, pode formular uma denúncia. Disse estar tranquilo e destacou que tem mais de 20 anos de serviços prestados ao SAERB. Quanto à gratificação, disse que esta é prevista no Plano de Carreira dos Servidores.
“Meu amigo, infelizmente, as pessoas denunciam todo mundo hoje de forma irresponsável. Até porque gratificação de R$ 600,00 é pra todo servidor do quadro. Isso está no Plano de Carreira. Eu sou servidor do quadro. Eu trabalho meio expediente na empresa, entendeu? Infelizmente as pessoas não sabem da conversa. Isso não é cargo é gratificação de carreira, foi conquistado há muitos anos. Todo servidor que trabalha no operacional recebe R$ 600,00. Não é função gratificada, é gratificação conquistada ao longo do tempo”, pontua.
Ao comentar sobre a necessidade de integralidade para receber a gratificação, Railson Correia disse que atua no serviço de vistoria do Depasa e dá expediente no período da tarde na autarquia. Disse que a denúncia tem fins politiqueiros que querem atingir ele e o irmão, Raimundinho da Saúde.
“Eu sou efetivo. Eu trabalho às tardes. Eu trabalho no serviço de vistoria de campo. Então, assim é gente que quer atingir a gente, atingir a índole da pessoa. Mas, tranquilo, eu só tenho 20 anos de serviço prestado. Esse tipo de gente aí, isso aí é questão eleitoreira, querendo denegrir a imagem da gente. Mas, a gente sabe de onde vem esse tipo de coisa”, pontua.
O diretor-presidente do SAERB, Raimundinho da Saúde, não comentou o assunto. Mas, pediu para verificar diretamente com o vereador a respeito da denúncia formulada junto ao MPAC.