O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, orientando que seja avaliada a possibilidade de veto a qualquer projeto de lei que proíba a presença de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+.
Segundo o promotor de Justiça Thalles Ferreira, a medida visa assegurar o direito humano à diversidade sexual e prevenir qualquer forma de discriminação.
Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), que prevê que crianças e adolescentes sejam impedidos de participar do evento.
Para o MPAC, o PL incentiva a discriminação por orientação sexual e impede a formatação de uma sociedade que deveria ser aberta à múltiplas e diferentes visões de mundo.
A recomendação tem caráter preventivo, no entanto, a não observância pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública.