O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou que a Prefeitura de Feijó, no interior do estado, e demais gestores excluam postagens colaborativas – conhecidas como "collabs" – das redes sociais. A medida foi tomada após denúncias de que as publicações estariam promovendo pessoalmente gestores municipais, associando nomes, imagens e símbolos pessoais a programas, obras e serviços públicos.
O MPAC enfatizou que a publicidade institucional deve ter "estritamente caráter educativo, informativo ou de orientação social", conforme a Constituição Federal, sendo proibida qualquer forma de autopromoção de agentes públicos. O órgão ainda alertou que a utilização de bens e serviços públicos para fins pessoais pode configurar improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92.
Além da remoção das publicações já feitas, a recomendação exige que novas collabs sejam suspensas imediatamente. A prefeitura tem um prazo de 30 dias para enviar um relatório comprovando o cumprimento da determinação.
Em resposta, o prefeito Delegado Railson negou qualquer irregularidade e afirmou que as publicações visavam apenas informar a população sobre as ações da gestão municipal.
"Nós, enquanto gestores transparentes, sempre buscamos dar publicidade aos nossos atos nas redes sociais. Eu publico basicamente tudo aquilo que a gestão faz no meu Instagram pessoal. E, em determinados momentos, também publiquei por meio de collab, em colaboração com o Instagram da prefeitura", explicou.
A recomendação do MPAC não tem caráter obrigatório, mas pode servir de base para futuras ações caso a prefeitura não cumpra a orientação. O órgão segue acompanhando a situação e pode adotar outras medidas, caso necessário.