A promotora de Justiça, Myrna Teixeira Mendonza, da Especializada de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Acre (MPAC) abriu investigação contra chefes e diretores da Assembleia Legislativa do Acre, nesta quarta-feira (10). De acordo com a denúncia, há uma “perseguição” contra os servidores efetivos para beneficiar comissionados.
Myrna Mendoza diz que, se confirmada a denúncia, os acusados podem responder por crime de impropriedade administrativa, na modalidade violação dos princípios administrativos.
Visando aprofundar as investigações, a promotora de Justiça resolveu converter a notícia fato, que é quando se recebe a denúncia, em procedimento preparatório, ou seja ter mais tempo para analisar a denúncia, ouvir responsáveis e todos citados na denúncia, “objetivando apurar os fatos supramencionados e, consequentemente, sendo o caso, promover ação competente, ou medida administrativa adequada, ou até mesmo, o arquivamento dos autos, assinalando como objeto deste procedimento: possível perseguição contra servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre”, diz trecho do documento publicado no Diário do MPAC.