O Acre foi um dos Estados beneficiados, ainda que de forma indireta, pela nova rodada de repasses de royalties do petróleo e gás natural anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A distribuição, referente à produção de julho de 2025, destinou mais de R$ 830 milhões a 479 municípios brasileiros, além de R$ 629 milhões para São Paulo e Rio de Janeiro, encerrando as transferências relativas aos contratos de partilha, concessão e cessão onerosa.
O montante total de royalties pagos aos entes federativos (União, estados e municípios) atingiu R$ 5,5 bilhões, conforme informou a ANP. Apesar de o Acre ainda não possuir exploração ativa de petróleo ou gás, os municípios acreanos recebem parte desses recursos por meio dos mecanismos nacionais de redistribuição, o que ajuda a reforçar os cofres locais e garantir o custeio de políticas públicas essenciais.
Cidades como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Brasileia são algumas das que recebem parcelas provenientes da partilha de royalties, recursos importantes para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. A medida chega em um momento de atenção às contas municipais, especialmente diante do alerta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre o desfinanciamento da Atenção Básica de Saúde, custeada majoritariamente pelos municípios.
A ANP destacou que a distribuição segue os critérios definidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que tratam da parcela de 5% dos royalties, e na Lei nº 9.478/1997 com o Decreto nº 2.705/1998, que regulamentam a divisão da parcela acima desse percentual.
O órgão reforçou ainda que não há data fixa para o pagamento dos valores, conforme previsto na legislação, e que os depósitos podem ser acompanhados no site do Banco do Brasil, na aba “ANP – Royalties da ANP”, onde também é possível consultar os beneficiários e valores creditados.