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POLÍTICA

Municípios do Acre destinam apenas 16% da receita para Saúde, menor índice nacional

Municípios do Acre destinam apenas 16% da receita para Saúde, menor índice nacional

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que os municípios do Acre destinaram, em 2024, apenas 16% de suas receitas correntes líquidas para a Saúde — o menor índice entre todos os Estados brasileiros. Rondônia (17,5%), Alagoas (18%), Sergipe (18,1%) e Tocantins (18,2%) completam a lista das unidades federativas com os menores percentuais de investimento.

Apesar da queda em relação a 2023, quando a média acreana foi de 17,3%, todas as 22 cidades do estado cumpriram o piso constitucional de 15%. No cenário nacional, a média de aplicação municipal em saúde foi de 21,6%, totalizando R$ 160,6 bilhões em 2024. Desse montante, R$ 57,4 bilhões foram investidos acima do mínimo exigido, evidenciando o esforço de muitas prefeituras para manter o funcionamento do sistema.

O estudo também chama atenção para os desafios enfrentados pelas administrações municipais na manutenção dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), que englobam internações hospitalares, exames especializados e procedimentos de maior custo.

Enquanto no Brasil 50,3% dos gastos com MAC foram cobertos com recursos próprios dos municípios, no Acre essa participação foi significativamente menor: apenas 13,5% saíram do caixa municipal. Os demais 86,5% vieram de repasses da União e do Estado. Ainda assim, a produção assistencial superou os valores transferidos, gerando um déficit de aproximadamente R$ 3 bilhões em todo o país no último ano.