As prefeituras acreanas estão entre as beneficiadas pelo terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado nesta terça-feira, 30, em todo o país. O repasse nacional soma R$ 5,8 bilhões, valor cerca de 3% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 5,7 bilhões aos entes municipais.
Com esse pagamento, o volume total de recursos transferidos aos municípios brasileiros ao longo de 2025 alcança aproximadamente R$ 196,2 bilhões, um crescimento de 14,6% em comparação a 2024, quando os repasses somaram R$ 171,2 bilhões. No Acre, assim como nos demais estados, o FPM é uma das principais fontes de receita para custeio de serviços públicos e manutenção das administrações locais.
Norte concentra repasses; Acre também é contemplado
Na Região Norte, o maior volume de recursos é destinado ao Pará, que recebe cerca de R$ 166,8 milhões neste decêndio, distribuídos entre municípios como Ananindeua, Santarém e Barcarena. Os demais estados da região, incluindo o Acre, também participam da divisão dos recursos, que seguem critérios populacionais e constitucionais.
Em outras regiões do país, os maiores repasses vão para estados como Rio Grande do Sul, no Sul, com mais de R$ 369,7 milhões; Bahia, no Nordeste, com cerca de R$ 469,4 milhões; Goiás, no Centro-Oeste, com quase R$ 189 milhões; e São Paulo, no Sudeste, que concentra o maior montante nacional, com R$ 722,2 milhões.
Municípios com repasses bloqueados
Até o dia 28 de dezembro de 2025, dois municípios brasileiros estavam com o repasse do FPM bloqueado: Dom Silvério, em Minas Gerais, e Encantado, no Rio Grande do Sul. Nenhum município do Acre consta na lista de bloqueios neste período.
De acordo com Cesar Lima, quando ocorre o bloqueio, os gestores devem identificar rapidamente a origem da pendência, que pode envolver débitos previdenciários, inadimplência em empréstimos com aval da União, falhas no envio de relatórios fiscais ou o descumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação. Os recursos não são perdidos, apenas ficam retidos até a regularização.
Entenda o que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse constitucional formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos valores entre os municípios — incluindo os do Acre — é feita com base no número de habitantes, conforme dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).