Os municípios acreanos foram beneficiados nesta sexta-feira, 19, com mais de R$ 4 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta cifra, referente ao 2° decêndio (espaço de 10 dias) do mês , será destinada às prefeituras.
Os maiores repasses individuais contemplam Cruzeiro do Sul, com R$ 529.731,09, seguido por Sena Madureira, que recebeu R$ 348.215,60, e Senador Guiomard, contemplado com R$ 317.838,65.
Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus receberão a soma de R$ 105.946,22 cada.
Vale destacar que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a distribuição dos recursos segue critérios populacionais, conforme estabelecido pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto por recursos arrecadados pela União por meio de impostos e é repassado a cada dez dias a todas as prefeituras do país.
As transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, ajustando-se para o primeiro dia útil anterior no caso dos sábados, domingos ou feriados.