A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos/AC) apresentou 8 projetos de leis que visam promover avanços significativos em setores estratégicos como Educação, Segurança Pública e Direitos das Mulheres.
Os projetos foram apresentados de acordo com a Frente parlamentar que Antônia Lúcia coordena. Na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Defensorias Públicas dos Estados e da União, por exemplo, Antônia Lúcia apresentou o PL 2056/2024. A proposta estabelece incentivos fiscais para operações com tintas de impressão, promovendo a redução de custos e incentivando a produção nacional.
Já, a Frente Parlamentar em Defesa de Todas as Policiais Mulheres, a deputada republicana apresentou o projeto (PL 1881/2024) que cria o Dia Nacional da Mulher Policial, reconhecendo e valorizando a contribuição das mulheres na Segurança Pública.
A criação de núcleos de atendimento à mulher policial, visando combater a violência contra as mulheres policiais tanto no ambiente doméstico quanto no trabalho, faz parte do PL 1270/2024, de autoria da deputada acreana. Ela ainda propôs alterações na Lei nº 13.954, de 2019, visando aprimorar dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 1969.
Com relação à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, Adolescente e Conselhos Tutelares, Antônia Lúcia apresentou três iniciativas importantes. São elas: PL 2061/2024, que visa adicionar critérios de inclusão regional nos processos seletivos das instituições federais de ensino superior, contribuindo para uma distribuição mais equitativa das oportunidades educacionais no país. O PL 1445/2024, que determina a adoção de protocolos contra preconceito, intolerância, injúria, bullying e discriminação racial nas instituições de ensino públicas e privadas. E, por último, o PL 1190/2024, que estabelece aumento de pena para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes por parentes ou responsáveis.
Os projetos apresentados por Antônia Lúcia refletem seu compromisso com o avanço e a proteção dos direitos fundamentais, além de seu esforço contínuo em buscar melhorias para a sociedade brasileira através de um trabalho legislativo efetivo e consciente.