O prefeito Ilderlei Cordeiro, empossou 150 novos professores no quadro efetivo da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, nesta quinta-feira, dia 5, mesmo diante de notificação e suspensão dos atos determinada pelo Tribunal de Constas do Acre (TCE/AC) nesta quinta. O prefeito ignorou as orientações do conselheiro Ronald Polanco.
Diante disso, se o caso não for esclarecido pelo prefeito, o Ministério Público poderá pedir, em caso de solicitação da Corte de Contas, que os professores sejam demitidos dos cargos nos quais tomaram posse. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura corre para garantir, na Justiça, que os professores se mantenham nos cargos.
Ilderlei tem 15 dias para explicar ao TCE/AC porque contratou se estava com o gasto de pessoal acima do permitido pela lei. Se isso se manter, todos os atos do prefeito podem ser tornados nulos de origem, ou seja, não valerão de nada. Nem as convocações, nem os contratos assinados.
Na notificação, o conselheiro Ronald Polanco exige que Ilderley “promova, no prazo improrrogável de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação desta, a prática de ato administrativo com o fito de suspender os atos relacionados ao concurso público oriundo do Edital 01/2019”, diz o documento. Ele teria até sábado, dia 07.
Polanco também cita o dia em que o certame foi anunciado oficialmente, e não dá prazo para a mudança de postura do órgão. O concurso foi para provimento de 511 cargos efetivos, e a decisão vale “até segunda ordem”, completa a notificação do Diário.
Nas últimas semanas, o gestor já estava inclusive contratando profissionais aprovados no certame. A multa por descumprimento é de R$ 500 ao dia. O concurso ocorreu em dezembro de 2019, e movimentou a cidade porque há dez anos a prefeitura não realizada concurso com vagas efetivas para a Educação.
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