O texto-base da Reforma Tributária, aprovado na última terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, representa avanço, segundo avaliação do vice-presidente Financeiro da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, Leandro Domingos. Mesmo assim, Domingos reforça que, embora a simplificação dos impostos seja um ganho, a sinalização do aumento da carga tributária é um ponto desestimulador do investimento.
Domingos considera que, já nos primeiros anos de vigência, deve haver necessidade de ajustes, embora não exista previsão textual. “Quero crer que os estudos feitos pela CNC estejam corretos ao apontar um aumento de carga de até 200% para alguns serviços e 40% para o comércio de bens”, explicou, acrescentando não ser lógico elevar a carga tributária dos setores que mais geram negócios. “Não é lógico elevar a carga tributária dos setores que mais geram empregos, se a reforma tem como foco desonerar o consumo, criar um melhor ambiente de negócios e aumentar a empregabilidade, com consequente aumento de renda no País.
O presidente relembra ainda que o mercado não suporta tamanha tributação, e apontou uma tendência de quebra de muitas empresas. “Além de muitos investidores, que deixarão de aportar recursos externos ao Brasil”, enfatiza.
Domingos reitera que os empresários do comércio continuam a defender uma reforma tributária que atenda ao anseio da sociedade brasileira, propiciando justiça tributária. “Nosso esforço é por equilíbrio e segurança jurídica, proporcionando um bom ambiente de negócios, capaz de estimular novos investidores. Para termos um Brasil mais justo, precisamos de uma reforma tributária justa”, finalizou.
Posicionamento da CNC
A CNC publicou, ainda no dia 7, posicionamento quanto à aprovação do texto-base da Reforma Tributária. Confira na íntegra:
Em relação ao texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece alguns avanços na proposta. No entanto, volta a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios, prejudicando investimentos e, consequentemente, a geração de empregos e renda.
Segundo cálculos da CNC, o setor de serviços terá um aumento de até 200% na carga tributária e o comércio uma alta de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%, segundo a última divulgação do governo. O impacto mencionado pode ser muito maior caso as projeções mais pessimistas do mercado se confirmem, com uma alíquota final de até 39%.
Diante do exposto, o instrumento mais correto do ponto de vista de equidade seria definir travas de arrecadação setorial, sem gerar peso para um setor específico, e ainda a trava global, incluindo todos os impostos, de forma a permitir que o governo garanta a sua arrecadação sem aumentar a carga tributária total.
A CNC defende, ainda, a Emenda do Emprego, que propõe descontos no IVA para empresas com maiores custos de folha de pagamento, o que beneficia todos os setores e incentiva a formalização e a geração de novas vagas de emprego no País.
A CNC seguirá empenhada em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta, para que o Brasil possa contar com um sistema tributário mais simples, justo e racional, que ajude o País a superar os impasses que impedem o seu pleno desenvolvimento.