Ministro do Supremo Tribunal Federal participou de evento da instituição de ensino superior UniCeub. Carlos Ayres Britto também participou do encontro e lembrou que a Constituição prevê o direito à saúde.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski comentou nesta quinta-feira (11) a compra de vacinas contra a Covid-19 e disse que "não é nenhum favor" o governo adquirir imunizantes para a população.
Ao todo, o Brasil aplicou 9 milhões de doses de vacina – o equivalente a 11,7% da população em grupos prioritários. Só 3,1 milhões de pessoas receberam ambas as doses de algum imunizante. A declaração de Lewandowski foi dada durante um evento oferecido pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub).
"O que nós esperamos das autoridades é que elas façam um esforço concentrado realmente para adquirir vacinas. É quase que um esforço de guerra, isto não é nenhum favor porque o artigo 196 da nossa Constituição diz o seguinte: 'a saúde é um direito de todos e é um dever do estado', portanto, é um dever do estado", disse o ministro.
Lewandowski também comentou sobre as recentes decisões do STF relacionadas à pandemia como a que determinou a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. Segundo o ministro, as decisões do Supremo "desencadearam um certo marasmo em que se encontrava o governo federal e também os governos das entidades federadas no Brasil".
"Eu queria tomar a liberdade de dizer alguns pontos relativamente aos quais o Supremo Tribunal tomou algumas decisões que me pareceram importantes para, digamos assim, desencadear um certo marasmo em que se encontrava, uma certa perplexidade, que se encontrava o governo federal e também os governos das entidades federadas no Brasil", disse Lewandowski.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também participou do encontro e comentou a pandemia da Covid-19. Para ele, os governantes não podem "andar de costas para a Constituição" e devem assegurar o direito à saúde à população. Ao explicar esse raciocínio ele disse que "'constituicídio' dá em genocídio".
"'Constituicídio' dá em genocídio, os governantes não podem andar de costas para a constituição, [...] porque a constituição governa quem governa. Governa permanentemente quem governa transitoriamente. A saúde é a prioridade das prioridades, ela está [na Constituição] desde o artigo 6º. Saúde é direito de todos, é direito social, está lá no artigo 6º", disse Ayres Britto.
Pandemia no Brasil
O Brasil vive o pior momento da pandemia. Nas últimas 24 horas foram registradas 2.349 mortes pela Covid-19 e o total chegou a 270.917 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.645, também um recorde.
Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 11.205.972 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 80.955 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 69.107 novos diagnósticos por dia -- a maior média de casos desde o começo da pandemia.