O procurador da República no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, reafirmou que o projeto de lei de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), aprovado na Câmara Municipal, que proíbe a presença de crianças na Parada LGBTQIA+ em Rio Branco, é inconstitucional e que pretende acionar a Justiça assim que o prefeito Tião Bocalom sancionar o PL.
“O Ministério Público pretende encaminhar um parecer ao Procurador-geral de Justiça para que ele análise a possibilidade de acionar o Tribunal de Justiça ou não. Ainda não tem nenhuma validade, pois aguarda sanção ou veto do prefeito. Estamos curiosos para saber qual vai ser a posição da Procuradoria do Município, considerando que a Procuradoria da Câmara já informou ser inconstitucional, assim como o Ministério Público Federal e do Estado”, disse o procurador.
O projeto tem gerado polêmica e foi um dos temas mais comentados no fim de semana após o vereador João Marcos ameaçar fiscalizar a presença de crianças na Parada LGBTQIA+, o que gerou resolva nas entidades dos direitos humanos.