Os deputados estaduais resolveram manter o veto sobre a criação da Advocacia Geral da Assembleia Legislativa, projeto aprovado no final de dezembro passado. De acordo com o texto do veto, há problemas na redação. A nova lei invadiria as competências que seriam do Poder Legislativo.
Neste sentido, a Mesa Diretora, representada pelo deputado Pedro Longo (PDT), assegurou que um novo projeto será apresentado neste sentido ainda este ano.
O deputado Edvaldo Magalhães protestou. Disse que o veto não se trata de inconstitucionalidade, mas sim de uma disputa “jurídica e política”. “O veto que veio do Executivo faz parte de uma disputa jurídica e política, faz parte. O veto não cabe inconstitucionalidade naquele projeto de lei”, defendeu.
A ideia de criação da Advocacia Geral da Assembleia é do ex-deputado Daniel Zen (PT).