Com as presenças dos secretários José Américo Gaia, de Justiça e Segurança Pública, e Luiz Calixto, adjunto de Governo, policiais civis, militares, penais e agentes socioeducativos discutiram valorização salarial, condições de trabalho para o enfrentamento a um inimigo comum: as facções criminosas.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e proponente da audiência, deputado Arlenilson Cunha (PL), disse que é preciso criar uma agenda para discutir os problemas.
“Precisamos criar uma agenda de segurança pública de valorização dos servidores. Precisamos cuidar do maior patrimônio para combater ainda melhor o crime”, disse Arlenilson Cunha ao defender ainda a municipalização da Segurança Pública. Para ele, esse tema vai além da criação da guarda municipal, mas engloba todo um contexto como a instalação de câmeras de monitoramento nas cidades acreanas, a exemplo do que acontece já em Rio Branco.
Já o deputado Gene Diniz (Republicanos), vice-presidente da Comissão, disse que atualmente os agentes de segurança pública vivem uma insegurança jurídica. Ele citou o exemplo de uma ocorrência em que policiais terão que responder processos na Corregedoria, após criminosos, presos por eles, serem soltos em audiência de custódia.
“Todos os operadores de segurança pública têm insegurança jurídica. O cara foi preso e a magistrada que estava ali, na audiência de custódia, entendeu que ele foi abordado sem as devidas provas. Ele foi solto e quem vai responder é o policial militar”, disse.
Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi além. Defendeu uma agenda de negociações antes da abertura da janela fiscal, ou seja, quando o Estado atingir o limite permitido com gasto com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Tem planos que vão precisar se elevados, outros nem tanto. Aí não quero dizer que tem um primo rico e um primo pobre, não. Só quero dizer que, como são diferentes, os tratamentos precisam ser diferentes. Não pode dar tratamento igual a coisas diferentes. E fazer essa discussão para estar com um acordo feito para quando abrir a janela da responsabilidade fiscal, por que se não, se começa a conversa quando a janela abre e antes que a conversa termine, a janela se fecha. E aparece muita demanda quando a janela se abre, inclusive do próprio governo”, disse Edvaldo.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, ressaltou que as apreensões de drogas no Acre aumentaram consideravelmente, isso porque Peru e Bolívia tem ampliado suas áreas plantadas de cocaína e se aproximaram ainda mais da fronteira brasileira.
“A apreensão de drogas tem aumentado. Isso significa o que? Significa que aumentou a produção. Dos três maiores produtores de cocaína do mundo, nós fazemos fronteira com dois e desses dois todos aumentaram a sua área plantada. Além de aumentarem a sua área plantada, eles se aproximaram da fronteira também, como é a questão de Ucayali e perto de Puerto Maldonado, juntamente com o garimpo. Onde tem garimpo, tem drogas. Um esquenta o outro”.