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POLÍTICA

No Acre, indígenas fecham BR-364 em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá contra "marco temporal"

No Acre, indígenas fecham BR-364 em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá contra "marco temporal"

A quarta-feira amanheceu marcada por protestos de grupos indígenas em diferentes regiões do Acre. Em Cruzeiro do Sul, índios katukinas interditaram a BR-364. Também há registro de protesto na rodovia em Tarauacá e em Rio Branco, na Via Verde, nas proximidades do estádio Florestão, que também foi interditada, informou a Polícia Rodoviária Federal.

A manifestação indígena acontece em diversos lugares do Brasil.
O motivo da interdição é a votação do Projeto de Lei 490/07 que cria o chamado "marco temporal" para demarcações de terra.

FECHADA1

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

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