Em agenda no Acre, o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou na sede do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) a criação de 8 novos projetos de assentamentos, com capacidade para 1.275 famílias em 2024. Em 2023, foram criados dois projetos de assentamentos.
“Nós vamos entregar títulos que podem ser registrados em cartório. Não àquelas renovações que foram feitas no passado. Aquilo é como se a tua carta vencesse e você renovasse. Eles fizeram e chamaram aquilo de título. O nosso é para entregar em cartório”, disse o ministro.
Paulo Teixeira também participa no Acre do Fórum de Governadores da Amazônia. Sobre isso, ele afirmou que
"A gente quer aqui discutir com eles e com o BNDES um programa de florestas produtivas, um programa de recuperação de áreas degradadas, com plantio de açaí, cacau, com plantio de acerola, que aqui tem também muito fortemente, de castanha. São espécies que dão resultados financeiros muito grandes para os agricultores. Que nós possamos continuar com que a Amazônia forneça e contribua para o clima como contribuiu, mas também contribua para quem mora na Amazônia, retirando seu sustento dignamente da floresta”, ressaltou Teixeira.
O ministro criticou, ainda, os governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL). Para ele, a questão fundiária foi abandonada neste período.
“Nós vivemos seis anos de abandono. O tema da reforma agrária, o tema de assentamentos estava abandonado à sua própria sorte. Não tinha governo, não tinha Estado. O Incra está fazendo um programa de georreferenciamento para o que este agricultor tenha o seu título. Ninguém vai ocupar o que tem dono e por isso voltou a atenção para os agricultores e assentados”, frisou.
Venha os anúncios que deverão ser feitos ao longo deste dois dias de agenda no Acre
1. Criação de 08 (oito) projetos de assentamento, com capacidade 1.275 famílias em 2024. Em 2023 foram criados 02 (dois) projetos de assentamento.
2. Retomada da desapropriação de imóveis rurais para criação de projetos de assentamento. Os estudos de 02 imóveis foram iniciados em 2023 e em 2024 outros dois imóveis serão avaliados, visando a desapropriação.
2. Regularização e titulação de 2.300 famílias em projetos de assentamento e em glebas públicas federais em 2024. Em 2023 já foram regularizadas 2.400 famílias em projetos de assentamento.
3. 3.700 créditos instalação (apoio inicial, fomento, fomento mulher, fomento jovem e recuperação ambiental) para cerca de 2.500 famílias, no valor estimado de R$ 30 milhões de reais para 2024. Em 2023 o INCRA aplicou R$ 11 milhões de reais para 1.200 famílias.
4. Ampliação da aplicação do crédito instalação para atendimento de 500 famílias com a construção de moradias.
5. Arrecadação de 100 mil hectares de terras devolutas a serem destinadas prioritariamente para criação de assentamentos e áreas de regularização fundiária no ano de 20240. Em 2023 a Superintendência do Acre arrecadou 42 mil hectares.
6. Retomada do programa Terra Sol, para apoiar feiras livres e agroindustrialização;
7. Georreferenciamento de 46 projetos de assentamento e 16 glebas públicas federais, com investimento de R$ 30 milhões de reais, por meio de um TED com a UFMS, o que propiciará a regularização fundiária e titulação de cerca de 5 mil famílias até 2026.
8. Previsão de lançamento pelo Presidente Lula de (02) dois editais de seleção de famílias para dois (02) novos assentamentos (PA Alto Purus e PA Hermegildo Jucá).
9. Ação de regularização fundiária urbana realizada pela SPU, em parceria com Incra e Municípios.