Os vereadores de Rio Branco aprovaram nesta quinta-feira, dia 16, após duas semanas de discussão, os projetos de lei que garantem o pagamento do abono originado no saldo do Fundeb. O pagamento será feito ainda neste mês de dezembro para professores, coordenadores e diretores, e em janeiro e fevereiro para os técnicos.
Bocalom pretende pagar, já na próxima semana, a quantia de R$ 9,5 mil aos professores e R$ 7 mil aos servidores de apoio da Educação de Rio Branco. A exemplo de outras cidades do país, e dos estados, Bocalom quer dar o abono para cumprir o investimento exigido por lei feral, que exige aplicação de 70% dos recursos do Fundo para qualificação dos profissionais.
Além do pagamento do abono, após uma sessão de 11 horas, os vereadores de Rio Branco aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo prefeito. A receita estimada para o ano de 2022 é de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 809 milhões na fonte de recursos próprios, e outros R$ 634 milhões oriundos de fontes externas.
Entre as novas despesas da prefeitura está o serviço de abastecimento e saneamento da capital acreana, que demandará, inicialmente, um desembolso de R$ 34 milhões para manter o serviço funcionando a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Esse é um dos pontos mais delicados do novo orçamento.
Outra previsão do orçamento é o aumento do repasse para a Câmara Municipal de Rio Branco, cuja previsão, caso seja confirmada em abri, explicou o presidente da Mesa Diretora, vereador N. Lima (PP), pode levar o orçamento do Poder Legislativo, o qual, atualmente, está em R$ 34 milhões.