O Partido dos Trabalhadores do Acre, representado pelo seu presidente Daniel Zen, apresentou uma representação ao Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) para investigar uma possível improbidade administrativa envolvendo o presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Anderson Gomes do Nascimento.
A representação tem como base a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa Spetu's Bar, especializada no ramo de restaurantes e similares, pela Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), no valor de R$ 205.000,00. A contratação foi realizada para a prestação de serviços de assessoria na elaboração de trabalhos técnicos e prestação de contas relacionados à operacionalização da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de Rio Branco.
A notícia de fato levanta dúvidas sobre a idoneidade da contratação, uma vez que a empresa contratada não possui, em seus registros, a especialização necessária para a prestação dos serviços na área cultural. Além disso, não foi identificada uma situação de emergência que justificasse a dispensa de licitação, como alegado.
A representação solicita ao MPF/AC que proceda com a abertura de um procedimento investigativo preliminar ou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades e o descumprimento de dispositivos legais relacionados à contratação. Também aponta que a conduta em questão poderia configurar atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
A polêmica em torno do assunto ganhou proporções ainda maiores a partir desta terça-feira, 3, quando fazedores de cultura e ativistas culturais foram à Câmara dos Vereadores, em busca de apoio dos representantes do povo, ocasião em que foram registradas agressões verbais e ação truculenta contra os representantes do setor Cultural.
Nesta quarta-feira,4, novamente houve o comparecimento de representantes do setor Cultural à Câmara, desta vez, para acompanhar a oitiva do diretor-presidente da FGB, que prossegue sustentando a legalidade de referida contratação.
Esta ação visa a garantir a transparência, a legalidade e a correção nas práticas administrativas, bem como a proteção do erário público, conforme as leis e regulamentos pertinentes.
Assessoria PT do Acre