Apesar de em nenhum momento ter sido citado como réu, o ex-prefeito Vando Torquato encaminhou nota ao Notícias da Hora negando que pode vir a responder mais um processo por atos praticados entre 2005 e 2010. Os fatos estão narrados em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) do Ministério Público do Acre.
Para frear tal procedimento, que atualmente encontra-se parado, sem definição, o ex-prefeito entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça, conforme publicação do Diário Oficial do TJAC, edição de hoje (24).
“No processo citado, não sou nunca fui réu. Pelo contrário, sou o autor, o requerente do processo, no qual solicito o trancamento e extinção de um procedimento que já dura mais de 10 anos, e não houve conclusão, indiciamento ou acusação formal contra mim. A Constituição brasileira garante a todos, a garantia da razoável duração do processo. No caso equivocadamente divulgado, nós identificamos um processo que se arrasta por longos anos, sem conclusão. O que é inadmissível. Por isso, estamos pedindo a extinção. Logo, não sou réu, nem acusado, ao contrário do que afirma a notícia divulgada”, afirma Torquato.
Ao final da nota, Vando Torquato diz: “Naturalmente, os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, prestam relevante, atenciosa e justa análise de cada um dos nossos processos. A maioria, senão todos, com decisões justas e imparciais que reconhecem nosso dever já cumprido. Por fim, reafirmo nosso compromisso com o Povo de Tarauacá, e nossa confiança na Justiça Eleitoral que apreciará, julgará e dirá, no seu devido tempo, a verdade e a certeza que o povo anseia”.
