A nova agenda da política ambiental implementada pelo governo do Acre vem acelerando o processo de emissão das licenças ambientais para o setor rural, seguindo a orientação do governador Gladson Cameli (PP) de tornar o agronegócio o carro-chefe da economia local, garantindo “segurança jurídica” aos grandes produtores que por aqui façam algum investimento.
Licenças que se arrastavam já há algum tempo desde o governo Tião Viana (PT) ganharam celeridade em menos de seis meses da gestão progressista. A Secretaria de Meio Ambiente - que durante o período de transição em 2018 teve sua extinção cogitada - é controlada por Israel Milani, ligado ao ruralismo acreano.
No Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) - responsável pela emissão das licenças - foi colocado André Hassem, que até então não tinha nenhuma afinidade com a questão ambiental. Ele chegou a defender, inclusive, apresentação de projeto de lei que anistiasse as multas aplicadas pelo órgão estadual.
No começo do mês, Gladson Cameli esteve em Brasileia para entregar as licenças ambientais para mais de 30 criadores de porcos da região do Alto Acre, fronteira com a Bolívia e o Peru. Eles são os fornecedores de animais para o abate no frigorífico Dom Porquito, empresa criada no governo Tião Viana e gerenciada em parceria com o setor privado.
“O que não conseguimos em três anos, o nosso governador Gladson Cameli nos proporcionou em três meses. Isso mostra o compromisso que esta nova administração tem pelo desenvolvimento do nosso estado e com os nossos produtores”, disse Cícero Tenório, presidente da Cooperativa de Suinocultores de Epitaciolândia, a Coopersuíno.
Com o documento em mãos, os produtores terão a chamada “segurança jurídica” para aperfeiçoar e ampliar a criação de porcos, além de ter condições de solicitar financiamento junto aos bancos.
Além deste pé no acelerador para a concessão das licenças, o governo do Acre fará alterações no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) com vistas a deixar o documento mais flexível para as atividades do agronegócio, podendo ampliar as áreas em que hoje elas não estão permitidas ou têm algum tipo de limite.
Na semana que passou, equipes da área ambiental e da produção rural do governo se reuniram na sede da Federação das Agricultura e Pecuária para debater as alterações no ZEE. A medida foi elogiada pelo presidente da entidade, Assuero Veronez. Para ele, a revisão do documento servirá para “pacificar algumas questões” e definir as “verdadeiras vocações das terras”.
Essa revisão do ZEE - que define onde e como cada atividade econômica pode ser desenvolvida no Acre - foi iniciada ainda no governo Tião Viana, quando o Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipam) foi contratado por R$ 800 mil para realizar os trabalhos.
A reunião na sede da federação da pecuária - realizada na semana mundial do Meio Ambiente - contou com a presença do vice-governador do Acre, Major Rocha (PSDB). Na avaliação do tucano, a nova administração da Sema “está alinhada com a visão do governo”, que é de não causar embaraços para escancarar o estado do Acre - com 87% de cobertura florestal - para o agronegócio.
“Percebemos claramente que a discussão sobre preservação ambiental está sendo feita com uma lógica produtiva. Não temos como separar o Meio Ambiente da produção porque esse é o caminho para o desenvolvimento do nosso Estado”, declarou Rocha.
