O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma mudança estrutural no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida elimina a obrigação de frequentar aulas em autoescolas para realizar as provas teórica e prática dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans), o que pode reduzir em até 80% o valor total para tirar o documento — hoje estimado em cerca de R$ 5 mil.
A resolução, enviada pelo Ministério dos Transportes após consulta pública e aprovada por unanimidade, entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. O objetivo é modernizar o sistema, ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos, com foco especial nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter CNH, mas não conseguem obtê-la, principalmente por limitações financeiras.
A resolução garante que as avaliações teórica e prática continuarão sendo obrigatórias. As mudanças afetam principalmente a forma de preparação:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Etapas como exame médico e coleta biométrica seguem presenciais.
Curso teórico
- O Ministério dos Transportes oferecerá curso teórico gratuito e online.
• Quem preferir poderá estudar em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência mínima cai de 20 horas para 2 horas de prática.
• O candidato poderá escolher:
• autoescolas tradicionais,
• instrutores autônomos credenciados pelos Detrans,
• preparação personalizada.
• Será permitido o uso de veículo próprio para as aulas.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
• Precisarão atender critérios padronizados nacionalmente e serão identificados pela CDT.
Mudanças também para categorias C, D e E
A resolução facilita ainda a obtenção de habilitação para categorias profissionais — C (caminhões), D (transporte de passageiros) e E (carretas). A intenção é ampliar a oferta de formação e tornar o processo mais ágil e menos burocrático, atendendo à demanda crescente por motoristas profissionais no país.
Principais pontos da reforma
- Processo mais barato e digitalizado
• Curso teórico online gratuito
• Fim da obrigatoriedade das 20h práticas
• Instrutores autônomos autorizados
• Provas teórica e prática continuam obrigatórias
• Mais flexibilidade para formar motoristas profissionais