A polêmica novela da contratação no Estado de um jato para viagens do governador Gladson Cameli deve ter um novo capítulo. O vereador Emerson Jarude (sem partido) entrou com um recurso sobre a liminar indeferida pelo juiz Anastácio de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, na segunda-feira passada, que decidiu pela não suspenção da contratação da aeronave da empresa Manaus Táxi Aéreo.
O agravo de instrumento tem por objetivo reanalisar a suspensão do contrato.
A ação será analisada pela desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça, até a próxima quarta-feira, e caso a magistrada seja favorável ao recurso, o contrato será suspenso até que o juiz Anastácio de Menezes decida sobre cancelamento final ou não do ato da Casa Civil do Estado do Acre.
O que disse o juiz na primeira decisão sobre o jato
No indeferimento da liminar, o juiz Anastácio de Menezes afirmou: "Tal contratação é licita e se insere dentro da discricionariedade
administrativa que detém o Poder Executivo de executar o orçamento público. Pode-se até discordar desta opção política, algo muito comum em uma democracia. Os administrados têm todo o direito de achar que os recursos públicos seriam melhor empregados caso o gasto fosse direcionado para a educação, segurança pública, saúde, assistência social, saneamento básico, pavimentação asfáltica etc.. No entanto, é bom lembrar que, em uma democracia constitucional, o Governador do Estado foi eleito justamente para fazer referidas opções políticas".
A hora do voo do jatinho custará R$ 18 mil e caso o governo utilize a aeronave por 24 horas de voo em um mês, o custo deve aos R$ 432 mil. O total de horas oferecidas é de 288. O Estado deve gastar quase R$ 5,2 milhões/ano.