O deputado estadual Gehlen Diniz (Progressista), autor da PEC que extinguiu a aposentadoria dos ex-governadores, é taxativo em dizer que o benefício que ultrapassa os R$ 30 mil é um “escárnio” e uma “imoralidade”. A Justiça do Acre está fazendo valer a PEC, e já cancelou 10 benefícios pagos a ex-governadores ou dependentes.
A parlamentar, que procurou o portal Notícias da Hora neste domingo, dia 08, para justificar que a PEC era de autoria dele, mantém a postura de ser contra o benefício e diz que a viúva de Edmundo Pinto (morto em serviço) e Romildo Magalhães (que tem problemas de saúde), podem se aposentar pelo INSS, o que é um direito de todos aqueles que contribuíram o órgão.
"O ex-governador Romildo Magalhães, muito provável, é aposentado, mas pode receber a pensão do INSS, ao qual ele faz jus. A mesma coisa o ex-governador Edmundo Pinto [neste caso a viúva que perdeu o direito ao pagamento]. Se acontecer um importune, a pessoa que ficou dependente poderá receber. O valor é de R$ 5,8 mil”, sugere o parlamentar, líder do governo da Assembleia Legislativa do Acre.
Gehlen Diniz destaca que já havia denunciado os pagamentos irregulares ao Ministério Público do Acre, mas o feito nunca surtiu efeito. “Na época, depois que nós aprovamos a PEC, eu representei o Ministério Público, para que fosse acionado o Judiciário, e suspendesse de todo mundo. Tanto que agora as pessoas estão se manifestando, e estão cortando de todo mundo”, lembra Diniz.
O líder do Palácio Rio Branco no parlamento destaca que pessoas se aproveitavam do poder para receber a aposentadoria. “A aposentadoria é para quem não tinha renda. O Jorge Viana era senador da República e recebia. Isso era violar o artigo enquanto ele ainda existia. Agora, as pessoas querem continuar violando. O texto previa para quem não tinha nenhum tipo de renda. As pessoas se aproveitavam do fato de estar no poder para pagar a si mesmos”, completa.
DEGOLADOS - Levantamento feito pelo portal Notícias da Hora aponta que a “degola” atingiu 10 dos 15 beneficiários da aposentadoria. São eles: viúva de Aníbal Miranda, Binho Marques, viúva de Edgard Cerqueira, viúva de Edmundo Pinto, Flaviano Melo, viúva de Jorge Kalume, Jorge Viana e viúva de Orleir Cameli. Também entram na lista os ex-governadores Tião Viana e Romildo Magalhães.
Segundo o Acreprevidência, os 10 fazem parte do grupo de beneficiários que ganharam o direito após governos seguintes à promulgação da Constituição Federal de 1988.
A viúva de Aníbal Miranda perdeu o direito por decisão do juiz Anastácio Menezes, publicada na semana passada. Dessa forma, seguem recebendo:
A viúva de José Augusto de Araújo; a ex-governadora Iolanda Fleming; viúva de Wanderley Dantas; o ex-governador Nabor Júnior; e a ex-esposa de Ruy Lino. Os cinco são dependentes ou comandaram o Acre antes de 1988, quando a nova Constituição Federal deixou de prever esse tipo de benefício.
A PENSÃO – O direito à pensão caiu no governo de Orleir Cameli, mas acabou sendo ressuscitada pelo ex-governador Jorge Viana, no primeiro mandato do petista, que sucedeu Cameli. Uma Emenda à Constituição, promulgada em 2017, extinguiu novamente o direito ao benefício. Agora, o Judiciário Acreano já começa a declarar inconstitucional o pagamento. Atualmente, o salário é semelhante ao do governador da ativa, que é de mais de R$ 30 mil.