Com o tema "Enfrentamento à violência doméstica e familiar em tempos de isolamento social", uma videoconferência realizada na manhã desta terça-feira, 12/05, pela Assembleia Legislativa do Acre, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre - Comissão da Mulher Advogada e deputada estadual Doutora Juliana (Republicanos/AC), reuniu representantes de diversos Poderes e Instituições envolvidas no combate às práticas criminosas que têm aumentado durante o período da pandemia do Covid-19.
Durante a reunião virtual, a OAB/AC, por meio da Comissão da Mulher Advogada, apresentou dois projetos de lei que contribuirão no enfrentamento aos crimes que têm atingido os lares nesse momento de crise. A primeira proposição visa a implementação do registro de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de Delegacia Virtual no Acre durante a pandemia da Covid-19, e a segunda proposta legislativa obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso.
Para Doutora Juliana, que tem a luta contra a violência doméstica e familiar como uma das bandeiras de atuação no parlamento, o encontro realizado nesta manhã foi marcante. "Ao ver essa união em prol de uma causa tão sensível, que requer medidas e ações estratégicas, confesso que me emociono, pois vejo a esperança de dias melhores para a nossa sociedade", disse a republicana.
A desembargadora Eva Evangelista, – Coordenadora de Mulheres em situação de violência doméstica e familiar do TJ/AC, ressaltou a importância da atuação conjunta entre os Poderes no combate à violência doméstica e familiar, além do papel fundamental das políticaspúblicas preventivas. "Os Poderes devem agir de forma integrada, coesos, principalmente no que diz respeito às políticas públicas de prevenção à violência doméstica e familiar, evitando, assim, que as práticas criminosas ocorram. O Tribunal de Justiça tem trabalhado incessantemente e reafirma o compromisso com esta causa", salientou Dra. Evangelista.
Isnailda de Souza da Silva Gondim, presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AC, especialista em Direitos da Mulher e diretora na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), enfatizou a importância dos projetos de lei apresentados durante a videoconferência.
"A violência doméstica e familiar já é, historicamente, uma problemática extremamente desafiadora e, nesse momento de isolamento social, acabou sendo ainda mais evidenciada sua gravidade, o que exige novas ferramentas de combate a esse tipo de crime", afirmou a advogada.
Participaram também da reunião online, Vereadora Lene Petecão, representando a Câmara Municipal de Rio Branco; Socorro Rodrigues – Presidente da ABMCJ (Associação de Mulheres de Carreiras Jurídica; Dra. Patrícia Rêgo, Procuradora de Justiça; Dra. Núbia Fernanda Greve, Secretaria Municipal de Assistência Social e diretos humanos; Dra. Juliana Caabianco, responsável pelo Núcleo de mulheres da Defensoria Pública do Estado do Acre; e a Delegada Juliana D’Angelis, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.