A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre divulgou nota pública nesta segunda-feira, 2, em que cita o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, diante de informações divulgadas pela imprensa envolvendo o gestor, que também é inscrito nos quadros da entidade. No documento, a instituição reafirma que repudia “veementemente toda e qualquer forma de violência contra a mulher”, seja física, psicológica, moral ou patrimonial.
Segundo a nota, a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos das mulheres é um princípio inegociável da Ordem. A Seccional destacou que nenhuma denúncia de violência pode ser tratada com indiferença e que os fatos devem ser apurados pelos órgãos competentes com a seriedade e o rigor que o tema exige.
A OAB/AC ressaltou ainda que, no âmbito institucional, o exercício do cargo de Chefe do Poder Executivo é incompatível com o exercício da advocacia, conforme estabelece o artigo 28 da Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia. Dessa forma, enquanto perdurar o mandato à frente da Prefeitura de Xapuri, o inscrito deve regularizar sua situação profissional junto à Ordem, podendo inclusive ocorrer o licenciamento compulsório em caso de descumprimento.
Por fim, a entidade informou que adotará as providências internas necessárias tanto em relação ao eventual licenciamento quanto à análise de conduta ético-disciplinar, reforçando seu compromisso com a ética profissional, a responsabilidade institucional e a proteção das mulheres.
A nota é assinada pela presidente em exercício da OAB/AC, Thais Moura Barros, que também conclamou a sociedade a utilizar os canais oficiais de denúncia e proteção sempre que necessário.