O Projeto de Lei Complementar 14/2021, de autoria do deputado estadual Gehlen Diniz (PP), aprovado em dezembro pelos 24 deputados, tem gerado polêmica e ganhou mais um capítulo nesta terça-feira, 11. O Notícias da Hora teve acesso a mensagens trocadas por Gehlen Diniz e o tenente-coronel da PMAC, Cristian Moura.
Pela nova Lei, que deve ser sancionada pelo governador Gladson Cameli, os cargos de oficial combatente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, integrantes do quadro de Oficiais Militares Estaduais Combatentes - QOMEC, são privativos de bacharéis em qualquer área de formação, devendo tal requisito ser comprovado no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais. Antes, o Estatuto dos Militares limitava o ingresso apenas de candidatos formados em Direito. Ou seja, excluindo os demais candidatos com outras formações de nível superior.
Na mensagem enviada por Cristian Moura, o oficial afirma a Gehlen Diniz que a atitude do parlamentar em aprovar a mudança foi ‘desrespeitosa’ e desconhecedora da realidade dos Oficiais Combatentes da PMAC. Afirmou, ainda, que Gehlen legislou “sem conhecimento de causa”.
Ainda nas palavras de Cristian Moura, a tramitação do PLC foi feita “às escuras”, embora a matéria tenha tramitado em diversas comissões da Assembleia Legislativa, com debates públicos transmitidos pelos canais da Casa Legislativa na internet e reuniões abertas à imprensa.
“Em segundo lugar minha indignação por ter esse deputado se deixado levar (quero acreditar nessa hipótese) por informações de terceiros oportunistas ou com objetivos pessoais sem qualquer compromisso com a instituição e a qualidade do serviço ofertado para alterar uma regra de 2018 de forma unilateral, as avessas, sem consultar a categoria, ou seja, um procedimento feito às escuras que em nada lembra o nosso regime democrático ao qual o senhor é um dos representantes”, diz parte da mensagem enviada ao parlamentar progressista, que é policial Rodoviário Federal e já foi líder do governo Gladson Cameli na Aleac.
O oficial também ressalta que a iniciativa tem vícios e será objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), caso seja sancionada pelo governador Gladson Cameli (PP).
O que disse Gehlen Diniz em resposta
Milimétrico nas palavras e com um raciocínio direto, Gehlen Diniz não deixou barato. Disse que o oficial invade as competências e prerrogativas concedidas pelo povo ao parlamentar, que entre as funções, está a de legislar.
“Boa tarde, Tenente Coronel Cristian Moura. Vou destacar algumas palavras suas para só então responder: “Desrespeitoso, matéria sensível para carreira, erro primário, procedimento feito às escuras, postura perante aos oficiais, vício formal, desgaste entre poderes”. 1-Desrespeitoso é o senhor, que acha que pode tolher minhas atribuições parlamentares com essa mensagem; 2-Matéria sensível para a carreira: Meu compromisso é com a sociedade, e entendo que excluir milhares de jovens com formação superior em outras áreas (não formados em direito) da prestação do concurso público para oficial da PM e BM não é do interesse social; 3-Erro Primário é colocar os interesses pessoais na frente do interesse comum, sobretudo para quem fez juramento de Servir e Proteger. 4- Procedimento feito às escuras: Sem nenhuma sombra de dúvidas, a tramitação dessa Lei Complementar de minha autoria está tendo muito mais divulgação do que o PLC aprovado em 2018, que elitizou o acesso ao cargo de oficial da PM e BM, logo, sua afirmação desrespeita não só a mim, mas a todos os deputados estaduais que aprovaram por UNANIMIDADE tal mudança”, disse Gehlen Diniz.
Ainda na mensagem enviada como resposta a Cristian Moura, o deputado ressalta que a postura dele sempre foi de “respeito e consideração não só perante aos oficiais, mas perante todos que compõem as forças de segurança pública no nosso estado. Mais de uma vez apresentei moções de elogio a PM e já realizei até mesmo uma sessão solene em homenagem ao centenário dessa instituição. Contudo, não abrirei mão de minha autonomia de propor leis que julgar atenderem os anseios sociais, não importando quais interesses corporativos tenha que enfrentar”.
Veja as mensagens de ambos:
Bom dia Deputado
Com os cordiais cumprimentos, venho externar em primeiro lugar o quanto foi desrespeitoso para com os Oficiais Combatentes da PMAC por tratar de uma materia tão sensivel e importante para nossa carreira sem ao menos ter a preocupação de conhecer, atualizar-se e até mesmo ouvir os anseios desses Oficiais, e por isso incorrer em um erro primário de legislar sem ter conhecimento de causa.
Em segundo lugar minha indignação por ter esse deputado se deixado levar (quero acreditar nessa hipotese) por informações de terceiros oportunistas ou com objetivos pessoais sem qualquer compromisso com a instituição e a qualidade do serviço ofertado para alterar uma regra de 2018 de forma unilateral, as avessas, sem consultar a categoria, ou seja, um procedimento feito às escuras que em nada lembra o nosso regime democrático ao qual o senhor é um dos representantes.
Por fim repudio com total veemencia sua postura perante os oficiais combatentes e a mudança proposta, que para vosso conhecimento contem nítido vicio formal e se sancionada será objeto de ADI com ampla e recente jurisprudência.
Portanto essa alteração só gera desgaste entre os poderes, na instituição e gastos para o Estado (pois uma ação certamente será movida) e tudo isso com dinheiro do contribuite.
Respeitosamente
Cristian Moura Diogo
Tenente Coronel PM
Boa tarde, Tenente Coronel Cristian Moura.
Vou destacar algumas palavras suas para só então responder:
“Desrespeitoso, matéria sensível para carreira, erro primário, procedimento feito às escuras, postura perante aos oficiais, vício formal, desgaste entre poderes”.
1-Desrespeitoso é o senhor, que acha que pode tolher minhas atribuições parlamentares com essa mensagem;
2-Matéria sensível para a carreira: Meu compromisso é com a sociedade, e entendo que excluir milhares de jovens com formação superior em outras áreas (não formados em direito) da prestação do concurso público para oficial da PM e BM não é do interesse social;
3-Erro Primário é colocar os interesses pessoais na frente do interesse comum, sobretudo para quem fez juramento de Servir e Proteger.
4- Procedimento feito às escuras: Sem nenhuma sombra de dúvidas, a tramitação dessa Lei Complementar de minha autoria está tendo muito mais divulgação do que o PLC aprovado em 2018, que elitizou o acesso ao cargo de oficial da PM e BM, logo, sua afirmação desrespeita não só a mim, mas a todos os deputados estaduais que aprovaram por UNANIMIDADE tal mudança.
5- Postura perante os oficiais: Minha postura sempre foi de respeito e consideração não só perante aos oficiais, mas perante todos que compõem as forças de segurança pública no nosso estado. Mais de uma vez apresentei moções de elogio a PM e já realizei até mesmo uma sessão solene em homenagem ao centenário dessa instituição. Contudo, não abrirei mão de minha autonomia de propor leis que julgar atenderem os anseios sociais, não importando quais interesses corporativos tenha que enfrentar.
6- Vício Formal: Quanto ao vício alegado, informo que o PLC foi submetido a Comissão de Constituição e Justiça da ALEAC, que é composta por cinco membros, dos quais quatro com formação em direito, e todos atestaram a sua CONSTITUCIONALIDADE.
7- Desgaste entre poderes: Em se tornando lei o PLC que já foi aprovado pela ALEAC e está passível apenas de sanção do governador, assim como todas as leis, pode ser objeto de controle de constitucionalidade pelo judiciário, o que é um procedimento comum, não causando nenhum desgaste entre poderes como o senhor alega.
Respeitosamente:
Deputado Gerlen Diniz.