Em reunião da COF na manhã desta quinta-feira, 28, o deputado Gehlen Diniz foi escolhido como relator da LOA e do PPA. As duas matérias deram entrada na Aleac ainda na tarde de ontem, 27, quarta-feira. A previsão é que seja aprovada até o dia 11 de dezembro
Nesta quinta-feira, os membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, se reuniram para distribuir dois projetos. O primeiro trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o segundo refere-se ao Plano Plurianual 202/203. O texto dos projetos e seus apensos já estão na Aleac deste ontem à tarde, 27.
O deputado Gehlen Diniz (Progressistas) é o relator das duas matérias. A intenção é votar o assunto até o dia 11. Sem a apreciação destas matérias, não há recesso no Legislativo.
Mas, um ponto crucial de tudo isso pode mudar os planos de deputados e do governo. A ação impetrada pela oposição a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que teve um novo projeto apreciado, embora a LDO já estive sido aprovada e promulgado os vetos, passará dia 2 por uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Acre, com a presença do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), representantes do TJAC, MPAC e Defensoria Pública.
Caso não haja um consenso, dia 3, terça-feira, a matéria será julgada pelo Tribunal de Justiça do Acre. Os desembargadores vão dizer se a matéria apreciada fora dos prazos regimentais na Aleac é inconstitucional ou não.
Com votos contrários do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e do deputado Roberto Duarte (MDB), que sugeriram na quarta-feira (4) e não na segunda-feira, dia 2, os membros da COF aprovaram a realização de uma audiência pública com os poderes.
O pedido de Edvaldo Magalhães para que fosse apenas na quarta-feira, dia 4, tem dois motivos. O primeiro porque a peça da LOA deu entrada na tarde de ontem, 27. Segundo, porque na segunda-feira tem a audiência de conciliação e na terça o julgamento, caso não tenham o entendimento.
“Coloque esta observação. Votaram contrários porque a peça orçamentária só deu entrada na Casa, ontem, ao final da tarde”, disse o parlamentar.
Menos dinheiro
Com a quebra do pacto firmado com os poderes e o envio de uma nova LDO para apreciação na Aleac, o governo manteve, praticamente, os mesmos percentuais de repasses aos poderes. Se compararmos a destinação de recursos para manutenção destes, percebe-se que em 2020 não houve ajustes. O que coloca os poderes em situação difícil para executar o trabalho como é o caso da Defensoria Pública Estadual e até mesmo do Tribunal de Justiça.
O deputado Roberto Duarte (MDB) questionou os motivos que levaram o governo fazer uma previsão de R$ 5,9 bilhões na LDO e na LOA 6 bilhões e 600 mil. Ele destacou que ficará difícil explica para os chefes dos poderes esse matemática, sendo que não houve ganho para estes.
PEC das emendas
Os parlamentares trabalham para aprovar uma PEC que trata das emendas individuais. A ideia é fixar um percentual mínimo de 0,27%, o que traduzindo em reais ficaria em torno de R$ 500 mil. As emendas podem ser alocadas pelos parlamentares. Já existe uma PEC aprovada neste sentido que as tornam impositivas.