O procurador-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque, instituiu o Grupo de Estudos destinado a analisar os impactos jurídicos, as necessidades administrativas e a viabilidade financeira para a implantação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (NUPIN).
O Grupo será composto pelos promotores de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, que atuará como coordenador, Daisson Gomes Teles e Thalles Ferreira Costa.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias. Ao final, será apresentado um relatório à Procuradoria-Geral de Justiça. O documento deve conter a estrutura proposta, as atribuições e a minuta de ato normativo para a criação do Núcleo.
Oswaldo D’Albuquerque levou em consideração, os dados do Censo Demográfico de 2022, que apontam que o Acre possui a quarta maior proporção de população indígena do país (3,82%), com presença em todos os municípios do Estado.
Ele também considerou a persistência de violações sistemáticas de direitos fundamentais contra os povos indígenas no Acre.
“A complexidade da demanda exige uma estrutura administrativa própria, com quadro de apoio técnico especializado, a fim de garantir maior efetividade da missão institucional”, afirma Albuquerque.