O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal no dia 27 do mês passado traz mudanças significativas no acesso ao abono salarial PIS/Pasep. A proposta prevê que, a partir de 2025, apenas trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 terão direito ao benefício. Atualmente, o limite é de dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.
O que muda no PIS/Pasep?
Além de fixar o valor inicial em R$ 2.640 para 2025, a proposta estabelece que o critério de renda será corrigido pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, o plano é reduzir gradualmente o limite até que o benefício atenda apenas trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo.
Veja como ficará o critério de renda nos próximos anos:
- 2025: R$ 2.640
- 2026: 1,95 salário mínimo (SM)
- 2027: 1,90 SM
- 2030: 1,75 SM
- 2035: 1,50 SM
Quando atingir o limite de 1,5 salário mínimo, o valor será fixado de forma permanente.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Pelas regras atuais, podem acessar o benefício:
- Trabalhadores formais com remuneração de até dois salários mínimos no ano-base do pagamento;
- Inscritos no programa há pelo menos cinco anos;
- Com dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O abono funciona como um “14º salário” e é pago de forma proporcional ao tempo de serviço no ano anterior.
Como é feito o pagamento?
O pagamento varia conforme o vínculo empregatício:
- PIS (setor privado): Pago pela Caixa Econômica Federal, diretamente na conta do cliente ou por meio do aplicativo Caixa Tem.
- Pasep (servidores públicos): Pago pelo Banco do Brasil, diretamente na conta ou por saque em agência.
O pacote do governo inclui também medidas que impactam o salário mínimo, aposentadorias de militares, recursos da educação e uma reforma na tabela do imposto de renda, que deve isentar rendas de até R$ 5.000,00.
A proposta será enviada ao Congresso Nacional, onde passará por análise da Câmara e do Senado.