O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou a aprovação, pelo Plenário, da Medida Provisória 1.162/2023, que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, extinto no governo Bolsonaro. Com a proposta, o governo federal pretende atender a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.
O senador esclareceu que, de acordo com o texto aprovado e enviado para sanção ao presidente Lula, foi autorizado o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Destacou que, devido às mudanças na redação original, foram definidas três faixas de renda de beneficiários. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil e a faixa 3, até R$ 8 mil.
Em áreas rurais, explicou o senador, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.
— Considero importantes todos os programas sociais do governo federal. Este, porém, é especial, pois ajuda os trabalhadores brasileiros a conquistar o direito a moradia própria. Um sonho desejado por milhares de pessoas, principalmente pelos menos favorecidos. Lembro que o Brasil figura entre as nações que mais sofrem com a carência habitacional. E o objetivo desse programa é reduzir esse déficit — afirmou.
Para o senador, o programa também é importante para impulsionar a economia. Segundo ele, possibilita a geração de emprego e, consequentemente, mais renda no bolso do trabalhador, na indústria da construção civil e do comércio. É uma roda que gira com todos usufruindo ao mesmo tempo dos benefícios mútuos gerados por toda essa cadeia produtiva.