Em entrevista ao Notícias da Hora, o professor e doutor do curso de Economia da Universidade Federal do Acre (Ufac), Rubicleis Gomes, comentou acerca do projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações e transporte como serviços essenciais, aprovado na Câmara dos Deputados, na noite desta última quinta-feira (26).
Para o economista, no tocante ao combustível, deve existir uma redução de preço inferior ao valor da redução do ICMS, mas salientou que parte desta redução não será apropriada pelo consumidor final.
“Deverá existir uma redução de preço inferior ao valor da redução do ICMS. Parte desta redução não será apropriada pelo consumidor final. Agora, é preciso destacar que isso não levará ao fim dos reajustes constantes dos combustíveis no Brasil. Já em relação a energia elétrica, a redução deverá ser integral, beneficiando diretamente o consumidor. São medidas mais eleitoreiras que técnicas”, afirmou.
Em relação aos impactos sobre as finanças dos Estados, o professor destacou que os estados e municípios devem sofrer com a limitação de até 17% do ICMS.
“Isto é um problema grave. Pois em tese, não existirá compensações pelas perdas. O fato é que, os Estados não reduzem gastos públicos e nem avaliam políticas públicas, objetivando melhorar a performance do dinheiro do contribuinte. A solução que encontram é sempre aumentar os impostos. Nunca é criar políticas mais eficientes de menor custo e de maior impacto sobre a sociedade”, argumentou.
Ao ser questionado se a melhor alternativa para a redução do preço da gasolina seria o fim do PPI, o economista afirmou que o governo Bolsonaro não faria isso e destacou que o maior problema é a renda do brasileiro.
“A pergunta não é simples. Neste governo não haverá o fim da PPI. Este governo teve três anos e meios para fazer isso e não fez, não fará agora! Nosso maior problema não é o preço dos combustíveis e sim a renda do brasileiro. Um salário mínimo no Brasil compra 160 litros de gasolina. Enquanto nos EUA um salário mínimo compra 1113 litros. Além disso, em cinco anos a gasolina aumentou 66% e o salário 27%. Nosso problema é a baixa renda!”, explicou.