O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que os partidos políticos brasileiros terão à disposição um total de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais de 2024.
Esse montante, proveniente do Orçamento da União, destina-se a financiar as campanhas eleitorais em mais de 5,5 mil municípios do país.
Segundo dados divulgados pelo TSE, o Partido Liberal (PL) encabeça a lista dos maiores beneficiários, com um repasse de R$ 886,8 milhões. Na sequência, o Partido dos Trabalhadores (PT) receberá R$ 619,8 milhões.
As demais legendas também terão parcelas significativas do fundo, como União (R$ 536,5 milhões), PSD (R$ 420,9 milhões), PP (R$ 417,2 milhões), MDB (R$ 404,6 milhões), e Republicanos (R$ 343,9 milhões). Por outro lado, partidos menores como Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP dividirão aproximadamente R$ 3 milhões entre si.
A distribuição dos recursos é determinada pelos critérios estabelecidos pelo TSE, que consideram a representação de cada partido no Congresso Nacional, ponderando votos obtidos na Câmara dos Deputados e o tamanho da bancada na Câmara e no Senado.
Os partidos têm a obrigação de definir internamente como os recursos serão distribuídos entre os candidatos, sendo vedado o uso para despesas não relacionadas à campanha eleitoral, como multas judiciais ou fins pessoais. A utilização indevida dos recursos pode acarretar devolução dos valores e penalidades pela Justiça Eleitoral.
O calendário eleitoral prevê que os partidos só poderão começar a utilizar os recursos a partir de 15 de agosto, após o encerramento do prazo para registro de candidaturas. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro, com possibilidade de segundo turno em 27 de outubro, nas cidades com mais de 200 mil eleitores.