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POLÍTICA

Paulo Ximenes destaca regularização fundiária de áreas ocupadas por ribeirinhos e extrativistas por meio de termo de uso sustentável

Paulo Ximenes destaca regularização fundiária de áreas ocupadas por ribeirinhos e extrativistas por meio de termo de uso sustentável

Na última semana foi realizada uma capacitação de servidores de diversos órgãos da administração federal no Acre. Entres eles, estavam a Superintendência do Patrimônio da União no Acre, Ibama, ICMBio e Universidade Federal do Acre (Ufac).

Na pauta, a regularização fundiária de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais, incluindo populações extrativistas e pescadores artesanais. A primeira cidade a sediar o encontro foi Rio Branco, mas a meta e se estender para mais quatro: Senador Guiomard, Capixaba, Plácido de Castro e Acrelândia.

A ideia é entregar às famílias o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Ele é um termo outorgado pela SPU que garante às famílias e às associações vários benefícios, como o acesso às políticas públicas.

“Sem dúvida, isso vai beneficiar os nossos ribeirinhos. Fico feliz com essa iniciativa da SPU e dos órgãos envolvidos. No que depender do Ministério da Pesca no Acre, por meio da Superintendência, vamos ajudar para que isso seja uma realidade”, disse Paulo Ximenes, superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre.