Uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado estadual Roberto Duarte (MDB) cria a Polícia Penal do Estado do Acre.
A proposta do emedebista segue a PEC 372/17 que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro.
Em sua justificativa, Roberto Duarte lembra, entre outras coisas, que a PEC apresentada por ele "converge para um avanço significativo e justo a criação da Policia Penal, considerando que estaremos a proporcionar aos profissionais que atuam na segurança do sistema prisional, todos os atributos inerentes à instituição policial, melhorando qualitativamente os serviços prestados por seus agentes, além de garantir uma carreira profissional com todos os direitos beneméritos aos policiais".