A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2021) de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que visa barrar a presença de militares da ativa em cargos da administração pública, já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A informação foi confirmada por Perpétua, em rede social.
A autora da proposta agradeceu a celeridade dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), em enviar a matéria à CCJ. Regimentalmente, ele tinha até o início dos trabalhos do Legislativo para fazer isso. O Congresso está em recesso e só volta em agosto.
A partir de agora, a presidente da CCJ, deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), tem prazo de cinco sessões da Comissão para votar a admissibilidade da PEC Pazuello. Bia Kicis já poderá, com a chegada da matéria, designar o relator.
A proposta teve visibilidade e passou a ser urgente sua aprovação depois que o comandante do Exército, general Paulo Sérgio de Oliveira, livrou o general Eduardo Pazuello de punição por participar de uma manifestação no Rio de Janeiro de apoio a Jair Bolsonaro (sem partido), em 3 de junho. De acordo com o Estatuto Militar e o Código Disciplinar do Exército é proibido que integrantes da força participem de atos políticos.