O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta manha de terça-feira, 9, que o pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento na fatura de energia no Acre.
Leite ressaltou ainda que dez parlamentares já assinaram ao pedido, sendo que, apenas oito assinaturas necessárias para a instalação da Comissão.
“Hoje temos aqui nesta Casa representantes de vários movimentos sociais em apoio ao pedido de instalação da CPI que investigará o aumento abusivo no tarifa de energia. Quero dizer que o pedido já foi protocolado e das oito assinaturas necessárias, temos dez. Então, peço ao presidente desta Casa que na Ordem do Dia possamos chamar os representantes dos movimentos sociais para que possamos entregar este pedido em mão à Mesa Diretora”, disse Jenilson.
De acordo com o pedido protocolado na Aleac, a CPI terá um prazo de 90 dias, podendo sem prorrogado, para investigar o aumento da energia. O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje é de 25% também será analisado.
“A CPI será instalada e pretende num prazo de 90 dias, e se necessário será prorrogada, para que possamos entender por quê esse aumento, por quê a energia do Acre é uma das mais caras do país. Sabemos que hoje há um ICMS que representa 25% dessa conta, e que em outros estados isso já foi resolvido. Esse ICMS está incidindo sobre vários itens da conta de energia, mas que deveria incidir apenas sobre aquilo que você realmente consome”, explicou Jenilson Leite, convidando ainda o governo do Acre para abraçar a causa.
“Essa é uma comissão em defesa do povo do Acre e queríamos convidar o Executivo a se juntar a esta luta, porque o governo do Estado fala neste momento de um projeto de desenvolvimento pelo Acre e não vejo um desenvolvimento com uma energia tão cara que nem essa”, finalizou.