O deputado Pedro Longo (PDT), fez um discurso na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em defesa dos servidores provisórios afastados do Instituto de Serviços do Estado (ISE). O parlamentar argumentou que esses trabalhadores merecem uma indenização justa pelo tempo que dedicaram ao Estado, conforme previsto no artigo 62 do ato das imposições transitórias da Constituição.
O parlamentar destacou que a substituição da maioria desses servidores por meio de concursos públicos foi uma demanda do Ministério Público, visando a conformidade com as leis e a transparência na contratação de funcionários. No entanto, ressaltou que ainda existe uma pendência em relação a esses servidores.
“Segundo o artigo 62 da nossa constituição, esses servidores têm direito a uma indenização de um salário mínimo por ano de serviço trabalhado. Essa foi uma medida adotada por esta Casa de Leis para garantir um amparo aos servidores provisórios que não receberam indenização devido a decisões judiciais”, disse.
O pedetista mencionou que, embora o Estado enfrente desafios financeiros, é fundamental garantir a isonomia com casos semelhantes, como os dos servidores do Departamento de Trânsito (Detran) e do Departamento de Águas e Saneamento (Depasa). Ele apontou que no ano anterior, o governo enviou uma mensagem regulamentando a emenda constitucional que garantia o pagamento dessas indenizações, demonstrando que o cumprimento da palavra do governo é possível.
Para dar andamento a essa proposta, Pedro Longo anunciou que apresentará um requerimento para calcular o impacto financeiro dessa medida e verificar se o orçamento previsto para o próximo ano possui recursos suficientes para cobrir essas indenizações.
“Estou confiante de que o governo tratará os servidores do ISE da mesma maneira que tratou os do Detran e do Depasa, garantindo o justo reconhecimento pelo serviço prestado. A partir desse requerimento, faremos as avaliações financeiras necessárias antes de tomar as medidas apropriadas”, enfatizou.
A situação dos servidores provisórios afastados do ISE continua sendo um tópico de destaque na agenda legislativa, à medida que se busca um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal do Estado e a justiça para esses trabalhadores dedicados.
Na explicação pessoal, Pedro Longo fez elogios a Expojuruá, evento que aconteceu na semana passada e que de acordo com ele, se destacou como uma atividade organizada voltada para o empreendedorismo. Longo expressou sua alegria ao testemunhar a linda festa que celebrou a produção local crescente na região do Juruá.
“É notável o aumento na produção local do Juruá e a Expojuruá desempenhou um papel crucial em apresentar esses produtos ao público. Sei que esse evento trará um impulso substancial para a economia da região, ajudando a impulsionar ainda mais o desenvolvimento local”, frisou.
Além de destacar o sucesso da Expojuruá, o deputado também comemorou a volta dos voos diurnos das companhias aéreas Latam e Gol no Estado. Ele enfatizou que essa conquista significativa não aconteceu por acaso, mas sim como resultado de esforços coordenados, incluindo audiências públicas e uma importante união com a bancada federal.