O OUTRO LADO - Moradora se defende e diz: ‘não ocupei por ambição e sim por necessidade’
Levantamentos realizados por instituições estaduais e federais revelam que pelo menos duas pessoas que estavam na ocupação Terra Prometida não precisam de terras e que já estariam sendo beneficiadas por programa de reforma agrária do governo federal e teriam recebido incentivo do governo do Acre.
Segundo a Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos e das Mulheres (SEASDHM), essas pessoas que se misturam a dezenas de outras que estão acampadas na entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) estariam sendo usadas como massa de manobra por movimentos políticos de oposição ao governo.
A reportagem do Notícias da Hora teve acesso a vídeos e fotos de documentos que comprovam que pessoas já identificadas possuem terras oriundas da reforma agrária e comprada junto a uma imobiliária. Em vídeo, uma mulher que chorou durante uma reunião com deputados comemora o pagamento das parcelas de um lote.
Um dos ocupantes da Terra Prometida identificado como Gaston Cleone Souza de Almeida, aparece como assentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), constando no cadastro do órgão federal como cônjuge de Sandra Dias de Souza Almeida. Gaston Almeida também é funcionário da prefeitura do Bujari.
A reportagem entrou em contato com o Incra que confirmou Gaston Almeida como beneficiário da reforma agrária, e mesmo o lote estando no nome da esposa, ele não pode ser beneficiário de outro lote de terra por meio de programas sociais.
"Essa questão de invadir terra é complicada, pois se ele for flagrado numa situação dessas é passível de perder o seu lote do Incra", informou o órgão federal.
Outra pessoa identificada como proprietária de terra é Maria Liberdade Silva dos Santos da Silva, que na semana passada chorou durante reunião com parlamentares estaduais, que atenderam uma comissão dos despejados do Terra Prometida. Ela foi beneficiada com a construção de um tanque para reservacao de água pela SEAGRI.
O Notícias da Hora teve acesso a um vídeo-selfie em que Maria Liberdade aparece comemorando o pagamento de um lote de terra adquirido junto à Imobiliária Ipê. "Ipê Imobiliária, consegui pagar a minha dívida atrasada, graças ao meu bom Deus e ainda tô com saldo", diz Liberdade no vídeo.
Ainda de acordo com o levantamento realizando por instituições estaduais e federais, Maria Liberdade ainda é beneficiária de programas sociais do governo federal. Por dois dias a reportagem procurou contato com Maria Liberdade e Gaston Almeida, mas nenhum dos dois foi encontrado no acampamento na frente da Aleac.
De acordo com informações de gestores da administração estadual, o governo está garantindo 25 lotes definitivos na ocupação Marielle Franco para os acampados na Aleac. Na localidade será construído um conjunto habitacional misto pelo programa Minha Casa Minha Vida em parceira com a Associação Novo Milênio e o TMSF para as famílias atualmente residente no local. O acordo também prevê que 25 famílias que preencham os requisitos da Assistência Social e estejam acampadas no hall da Aleac sejam beneficiadas na ocupação Marielle Franco
O outro lado
O jornalismo do Notícias da Hora conversou com a senhora Maria Liberdade. Ela explicou que a respeito da terra de propriedade da família, que fica na estrada de Boca do Acre, de 4 hectares, foi comprada de forma parcelada junto à Imobiliária Ipê. Disse ainda que está separada do esposo e com medida protetiva, inclusive. Por este momento, tentou conseguir um terreno na Comunidade Terra Prometida.
“Sem trabalhar, sozinha, com o Bolsa Família apenas eu não conseguiria pagar. Aqui na rua eu não tinha onde ficar foi quando eu vim, tinha a Terra Prometida, eu entrei lá para dentro. Sou empregada, agora dia 17 vai fazer um mês de carteira assinada. Eu só vivia do Bolsa Família. E agora a minha filha com depressão, eu descobri que ela tinha feito uma denúncia na Justiça que o meu ex-marido tinha abusado ela. Ele continua na colônia e eu estou residindo aqui na rua. É crime uma pessoa ter uma colônia e não poder ter uma casa aqui na rua para cuidar da saúde, para poder trabalhar para poder seguir a vida? A minha vida nunca foi nada escondido. Nada. Nunca falei sobre porque ninguém nunca perguntou, mas também tenho a certeza que não tenho nada para esconder de ninguém. Eu não sou nenhuma criminosa. São 10 anos pagando, eu pago R$ 369 lá. Todo ano ela aumenta. Por duas vezes eu corri o risco de perder ali. O seu Zé Eduardo, aquele homem fez em parcelas para 44 pessoas, tudo pessoa de baixa renda. Ele foi um pai para nós”, salientou.
Em outro trecho, Maria Liberdade completou: “Todo dia 15 vence a parcela. Esse mês eu não sei nem de onde eu vou tirar os R$ 369 para poder pagar lá. Enquanto a Justiça não conseguir provar que ele [ex-marido] é culpado, o advogado dele está segurando para que ele não saia de lá. Eu tenho prova de tudo, do abuso da minha filha, de tudo, do empréstimo que eu estou pagando ainda. Tudo eu tenho meu bem. Agora, eu acho que não estou cometendo nenhum crime querendo uma casa na rua” e completou: “ocupei não por ambição e sim por necessidade”.
Lei aprovada na Assembleia assegura 25 lotes para sem-tetos do ‘Terra Prometida’
Nesta quarta-feira (6), os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que doa três hectares de terra localizada no bairro Defesa Civil, em Rio Branco. O local abriga a Comunidade Marielle Franco. Um total de 25 lotes serão repassados a sem-tetos do ‘Terra Prometida’, que estão acampados no hall da Assembleia Legislativa do Acre. Mais de 200 casas devem ser construídas no local, financiadas pelo Minha Casa Minha Vida, do governo federal.