O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) classificou a recomendação, feita pelo Ministério Público do Estado do Acre para que a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) suspenda todos os pagamentos à empresa MedTrauma, como “objetiva e oportuna”. Para o parlamentar, o governo deveria acatar a iniciativa.
“Objetiva e oportuna a recomendação do Ministério Público Estadual para que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) suspenda novos repasses à Medtrauma. Penso que o mínimo que o governo, do governador Gladson Cameli, deveria fazer é acatar a recomendação de suspensão dos pagamentos. Isso preserva o próprio gestor e abre espaço para dirimir qualquer dúvida com relação aos pagamentos. O momento exige decisões firmes e não se pode abrir espaços para dúvidas”, escreveu ele em suas redes sociais.
A medida foi tomada pelo MPAC em decorrência de supostas irregularidades e superfaturamento nos contratos firmados entre a empresa e a Sesacre, que estão sob investigação. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou impropriedades e irregularidades nos procedimentos de contratação, comprometendo a higidez dos atos praticados.
Outros indícios de ilegalidades apontados no relatório são a falta de demonstração da execução e fiscalização dos contratos em conformidade com as normas legais, bem como a ausência de comprovação de vantajosidade na terceirização dos serviços de ortopedia e traumatologia.
A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza recomendou a suspensão dos pagamentos à empresa até que a fiscalização em andamento pelos órgãos de controle seja concluída.
A suspensão dos pagamentos é vista como medida necessária para resguardar o erário durante o desenrolar das investigações em curso.
Na Recomendação, o MPAC estabeleceu um prazo de 10 dias para a Sesacre apresentar informações sobre a suspensão dos pagamentos.