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POLÍTICA

Perpétua Almeida assina ação que tenta barrar tramitação da reforma da previdência na Câmara

Perpétua Almeida assina ação que tenta barrar tramitação da reforma da previdência na Câmara

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) assinou a ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a paralisação da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Perpétua e mais 15 parlamentares do PCdoB, PSOL, PDT, PSB e PT, entendem que a proposta do governo enviada à Câmara não seguiu os ritos constitucionais de tramitação, isso porque não ficou claro o impacto financeiro da medida no Orçamento Público. Além disso, os deputados pedem a anulação do parecer dado pela CCJ pela constitucionalidade da matéria.

 O ministro do Supremo, Gilmar Mendes, analisa o Mandado de Segurança. Ele relatará o pedido na Corte maior.